A Justiça Eleitoral manteve o prefeito Beto Azevedo e o vice Frederico Barbosa de São Francisco de Itabapoana nos cargos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ) julgou na tarde desta quarta-feira (11/04) os embargos de declaração contra a liminar que concede efeito suspensivo aos dois políticos.
Os chefes do executivo são acusados de captação ilícita de compra de votos nas eleições de 2008 com distribuição de combustível.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE, no entendimento do relator, o juiz Antônio Augusto Toledo Gaspar, a matéria já havia sido discutida e por isso os embargos foram rejeitados. Todos os demais magistrados acompanharam o voto do relator.
Com a decisão, no momento, está descartada a possibilidade de o presidente da Câmara, vereador Tininho, assumir a prefeitura de São Francisco.
As atenções se voltam para a Comissão Processante (CP) criada na Câmara para apurar as denúncias de desvio de verbas da Saúde.
O presidente da CP, vereador Fabinho do Estaleiro, disse que tentou por três vezes notificar o prefeito para que ele apresente defesa à Câmara. Como não conseguiu, publicou a notificação em jornal. Segundo o parlamentar o prazo para o prefeito se defender termina na próxima sexta-feira (13/04).
A CP é o instrumento legal para apurar irregularidades que possam ter acontecido na esfera administrativa e tem o poder de afastar ou cassar um prefeito. Para cassar ou afastar é preciso 2/3 dos votos, ou seja, basta o voto de seis dos noves vereadores que compõe o Legislativo. Com uma cassação é o vice que assume o comando do Governo Municipal.
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