Royalties: Rio perderá R$ 77 bi e Cabral confia em veto de Dilma

Royalties: Rio perderá R$ 77 bi e Cabral confia em veto de Dilma

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/

O governador Sérgio Cabral afirmou, em nota, que confia que a presidente Dilma Rousseff vá vetar o projeto aprovado pela Câmara, agora à noite, que impõe perdas bilionárias aos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“Estou tranquilo porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”.

Segundo Cabral, se o projeto virar lei, “levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio”. Nos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, se o projeto aprovado virar lei, Estado e municípios fluminenses perderiam R$ 3,468 bilhões em royalties e Participações Especiais (PEs) já em 2013. No período 2012-2020, a perda seria de R$ 77,3 bilhões. A conta considera o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2.

— Os estados não podem abrir mão dessas receitas — disse o secretário de Desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a medida mais urgente é buscar o veto da presidente Dilma Rousseff.

— Queremos o veto a esse desrespeito à Constituição e à legalidade, numa divisão desequilibrada e sem nenhum bom senso. Não se pode reduzir receita de estados e cidades. Faltou solidariedade federativa.

Se a presidente vetar, mas o Congresso derrubar o veto, Casagrande vai recorrer ao STF:

— Nós não conseguimos nesses três anos nenhuma proposta para convencê-los (Congresso) de que não se pode romper contrato. Depois que a presidente Dilma vetar, eles vão derrubar o veto e aí vamos para o Supremo. Vamos agir em unidade, Rio e Espírito Santo — afirmou Casagrande.

Para Bueno, o impasse sobre as novas regras para a divisão dos royalties prejudica o Brasil todo, pois essa demora ameaça a realização da 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

— Quem perde não é a indústria, que pode ir para qualquer lugar do mundo. Quem perde é o Brasil. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sequer votou a 11ª rodada — disse Bueno.

Na semana passada, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou que, se não houvesse uma decisão sobre os royalties até janeiro, não haveria tempo para a 11ª rodada ser realizada em maio.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a disputa no pacto federativo “parece insolúvel”. Segundo ele, em 2008, eram 300 mil quilômetros quadrados de campos explorados no Brasil. Em 2012, essa área foi reduzida para 114 mil quilômetros quadrados:

— Se a decisão for para a Justiça, vai mostrar a debilidade do governo e do Congresso na questão regulatória.

Para Cabral, o projeto aprovado, “além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos estados e municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal”.

O governador argumenta ainda que a “própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição”.